Gestão Richa encaminha à Assembleia projeto
para centralizar numa superconta todos os recursos do estado, ganhando
liberdade para gastar como quiser inclusive verbas carimbadas
Com
menos de uma semana de tramitação, a Assembleia Legislativa do Paraná
deve aprovar um projeto do governo estadual que altera profundamente o
funcionamento do caixa do estado. A proposta cria o Sistema de Gestão
Integrada dos Recursos Financeiros do Paraná (Sigerfi), que vai
centralizar em uma única conta bancária todos os recursos do governo. Na
prática, ao “misturar” todo o dinheiro, o Executivo vai poder gastar da
forma que quiser recursos que deveriam ter finalidades específicas –
como segurança pública, meio ambiente, etc. No Rio Grande do Sul, que já
adotou modelo semelhante, a conta única tem produzido sucessivos
déficits no caixa do estado.
Enquanto
a oposição classifica a medida como “mágica contábil” e
irresponsabilidade da gestão Richa, os governistas alegam que é preciso
dar estabilidade ao caixa diante das atuais dificuldades financeiras.
Nos bastidores, aliados admitem ainda que essa seria uma saída para
conseguir manter em dia o pagamento do funcionalismo.
Antonio Cruz/ABr
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Tarso Genro: saque de R$ 4,2 bilhões de depósitos judiciais gaúchos para cobrir rombo. Paraná quer fazer o mesmo
Pelo projeto, todos os recursos governamentais depositados
nessa superconta serão administrados – e fiscalizados – pela Secretaria
da Fazenda. Ficarão de fora desse mecanismo apenas órgãos como Copel,
Sanepar e Paranaprevidência. Por esse sistema, cada entidade
governamental terá uma subconta própria, que ficará centralizada na
superconta. Com isso, recursos antes carimbados para áreas específicas
poderão ser remanejados livremente pelo governador Beto Richa (PSDB).
“Às vezes, há sobra de recursos ou recursos que não estão sendo
usados em determinada área. Ao serem colocados nesse caixa único, o
governo vai poder utilizá-los e dar equilíbrio às contas para fazer os
pagamentos em dia”, justifica o líder do governo na Assembleia, Ademar
Traiano (PSDB). “Serve apenas para dar equilíbrio ao caixa. Não se trata
de verba extraorçamentária. Tudo será feito dentro do orçamento.”
Já o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), afirma que a proposta é a
admissão do governo de que perdeu o rumo e o controle sobre as contas,
mesmo com o crescimento da arrecadação nos dois últimos anos. “Esse é um
processo extremamente perigoso para as contas públicas. O governo
aumentou tanto as despesas que não consegue honrar seus compromissos e
apela para essa mágica contábil”, critica. “Além disso, não haverá mais
nenhum comprometimento com o orçamento. Como o Ministério Público e o
Tribunal de Contas verão isso?”
A toque de caixa
Lida no plenário da Assembleia na última quarta-feira, a proposta de
criação da superconta única já será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) numa sessão extraordinária marcada para
hoje. Traiano, que é o relator da matéria na CCJ, admite que o Executivo
tem pressa em aprovar o texto, de preferência ainda nesta semana. “É
importante aprovar esse projeto diante das deficiências financeiras que
vivemos”, diz ele. “Essa dificuldade decorre da queda de recursos de R$
1,2 bilhão que tivemos com as desonerações feitas pelo governo federal.”
“O governo do estado não pode transferir a outros uma
responsabilidade que é sua”, rebate Veneri. “A queda nos repasses
federais atingiu todos os estados. Mas o Paraná aumentou a arrecadação
em relação ao setor automotivo graças a essas desonerações. Além de ter
ganho [mais], eles ainda querem politizar a discussão. Não dá para olhar
a coisa só por um lado.”
No RS, caixa único produz rombo bilionário
O modelo proposto pelo Executivo paranaense é semelhante ao chamado
caixa único adotado pelo governo do Rio Grande do Sul há quase dez anos.
No sistema gaúcho, o Executivo é obrigado a repor o que retira da
superconta, mas não o faz. O resultado é que, desde 1999, os saques já
somaram R$ 9,4 bilhões (em valores corrigidos) e contribuíram para que
as despesas do estado passassem a ser maiores que as receitas. Nesse
cenário, o déficit projetado para este ano é de R$ 2 bilhões.
Como forma de contornar esse problema, o governador Tarso Genro (PT)
sacou recentemente R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais do Estado
gaúcho – recursos depositados pelas partes nos processos na Justiça até a
sentença final. No Rio Grande do Sul, a legislação permite o saque de
até 85% do valor dos depósitos, o que não impediu um pedido de
impeachment contra o petista sob a alegação de que a lei é
inconstitucional.
No Paraná, Beto Richa vem tentando liberar com o Tribunal de Justiça
(TJ) 70% dos depósitos judiciais para aliviar as contas públicas. O
montante pretendido chegaria a R$ 2 bilhões. Para ter acesso a esses
recursos, o governo vem negociando com o presidente do TJ, desembargador
Clayton Camargo, que é o relator do pedido.
No entanto, enquanto não há uma decisão, outra saída tentada pelo
Executivo paranaense é justamente a criação da superconta única. Isso
porque o sistema vai permitir que os outros poderes do estado
utilizem-na, sendo remunerados por isso. Deputados da base aliada
admitem que esse trecho do texto é a forma encontrada para que os
depósitos judiciais migrem para o caixa único e possam ser utilizados
por Richa.
O governo negou que haja qualquer relação entre a superconta e os depósitos judiciais.
Cobra foi vista por 16 banhistas em cachoeira. (Foto: Pedro Fernando Santiago / Pq. Estadual da Serra Azul)
Animal mede 5,4 metros. (Foto: Pedro Fernando
Richa: aliados do governador admitem que superconta garantirá pagamento do funcionalismo