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10/8/2013 - 14:17:23 Escala Noticias
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Redação Comunique-se
Embora
o documento com o pedido de cassação da concessão da Rede TV tenha sido
enviado ao Ministério das Comunicações, o ministro Paulo Bernardo ainda
não analisou o documento. O assunto sobre a emissora foi discutido
durante o Congresso ABTA 2013.
Rede TV afirma que está em dia com suas obrigações trabalhistas (Imagem: Reprodução)De
acordo com informações da coluna 'Sem Intervalo', editada por Cristina
Padiglione e publicada no Estadão, Bernardo ainda não estudou o
documento enviado e protocolado pelo Sindicato dos Trabalhadores em
Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo, mas afirmou
que, se confirmada a falta de pagamento do INSS aos funcionários, a
situação será considerada "muito grave".
Entenda o casoDiante
dos episódios dos últimos anos, o sindicato enviou carta à presidente
Dilma Rousseff pedindo a cassação da concessão da emissora. Em resposta,
a Presidência da República afirmou que, pela natureza do assunto, o
documento seria encaminhado ao Ministério das Comunicações. O
Comunique-se teve acesso aos documentos sobre o caso.
Protocolada em Brasília, a carta
menciona a "desastrosa administração da antiga proprietária (TV Manchete
Ltda) e a postura 'ainda pior' da atual donaa da concessão do Canal 09
[de São Paulo], a TV Ômega Ltda, que tem como nome fantasia Rede
TV". Ainda de acordo com a entidade, a situação do veículo de
comunicação é caótica. No documento, quatro pontos foram ressaltados
pelo sindicato para justificar o pedido:
1- Embora proceda ao desconto do
INSS mensalmente dos salários dos empregados, o que inclusive constitui
crime de apropriação indébita, não repassa tais valores aos cofres da
Previdência Social. Por obvio a empresa também não recolhe sua cota
parte das contribuições previdenciárias a Previdência Social.
2- A empresa não procede ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados;
3- Os trabalhadores demitidos não
recebem suas verbas rescisórias, não tem FGTS a multa de 40% depositados
e sequer têm disponibilizadas as guias para requerimento do
Seguro-Desemprego.
4- Embora proceda aos descontos da
Contribuição Sindical dos salários dos trabalhadores, não as repassa a
Entidade Sindical, a Federação, a Central Sindical e ao Ministério do
Trabalho, sendo que simplesmente se apropria de tais valores".
Sobre o assunto, a Rede TV encaminhou
nota. "A RedeTV! está absolutamente em dia com suas obrigações
trabalhistas. O que ocorre é que a emissora já venceu uma batalha de dez
anos em que foi julgada, em última instância, não sucessora das dívidas
da TV Manchete".
