Lei que obriga bulas em remédios manipulados passa a valer no Paraná

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31/7/2013 -11:12:12  Escala Noticias


Começa a valer a partir desta quarta-feira (31) a lei que obriga as farmácias de manipulação a fornecerem bulas para os medicamentos em todo o Paraná. O projeto é pioneiro no estado e a medida foi sancionada pelo governador Beto Richa no dia 1º de fevereiro de 2013. No entanto, as farmácias de manipulação tiveram 180 dias para a adequação.
"Todas as farmácias terão que fornecer essa bula, que pode ser impressa ou até mesmo mandada por email. E o consumidor deve exigi-la", orienta a presidente da Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Dagmar Kessler.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SESA), as bulas, denominadas de magistrais, devem conter identificação do paciente e do farmacêutico responsável, telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), descrição dos componentes utilizados, instruções de uso, o que fazer quando a pessoa esquece de tomar o medicamento, onde e como guardar o medicamento, o que fazer em caso de acidentes, além de outras frases de advertência e informações sobre reações indesejáveis e contraindicações.
As farmácias que não cumprirem a lei podem pagar multas que variam de acordo com cada município ou até mesmo ter o direito de manipulação suspenso.
Para o coordenador de comissão do Conselho Regional de Farmácia (CRF), Javier Salvador Gamarra Júnior, a medida também é importante para evitar possíveis fraudes nos medicamentos, sejam eles manipulados ou industrializados. "Essa legislação vem atender e fortalecer uma estratégia de promoção da saúde que é essencial, que é o uso racional dos medicamentos. Ou seja, para que as pessoas possam realmente utilizar os medicamentos com a indicação e prescrição de um profissional habilitado, com o tempo de tratamento correto, na dose adequada e com um custo social que seja aceitável", explica.
Ele acrescentou ainda que os riscos de automedicação também devem diminuir com a obrigatoriedade das bulas.
Javier explicou também que a exigência já está tramitando no Congresso Nacional e deve se estender para todo o país.

Fonte: G1
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