3/10/2013-13:10:12-Escala Noticias-
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão extraordinária desta quarta-feira, 02 de outubro, o projeto de lei nº 380/2013, de autoria do deputado Bernardo Ribas Carli. A proposição torna obrigatória a disponibilização de no mínimo um guichê exclusivo para a realização de jogos nos estabelecimentos lotéricos e similares.
De acordo com Carli, é assegurado ao usuário dos serviços dos estabelecimentos em questão atendimento em tempo razoável, sendo considerado prazo máximo 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados. A intenção do projeto é garantir o direito de acesso dos consumidores aos serviços lotéricos de forma ágil e satisfatória.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão extraordinária desta quarta-feira, 02 de outubro, o projeto de lei nº 380/2013, de autoria do deputado Bernardo Ribas Carli. A proposição torna obrigatória a disponibilização de no mínimo um guichê exclusivo para a realização de jogos nos estabelecimentos lotéricos e similares.
De acordo com Carli, é assegurado ao usuário dos serviços dos estabelecimentos em questão atendimento em tempo razoável, sendo considerado prazo máximo 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados. A intenção do projeto é garantir o direito de acesso dos consumidores aos serviços lotéricos de forma ágil e satisfatória.
-- Att, Assessoria de Imprensa e Comunicação Deputado Bernardo Ribas Carli Assembleia Legislativa do Paraná 41 3350 4298 www.bernardoribascarli.com.br www.alep.pr.gov.br/hotsites/bernardo-carli
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