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Embalagens de agrotóxicos deverão ter faixa de advertência na bula

25/04/2012 - 08h08

O ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tornou obrigatória a inserção da faixa toxicológica colorida na bula dos agrotóxicos até primeiro de outubro de 2012, por meio da publicação do Ato número 11 no Diário Oficiail da União dessa segunda feira
As bulas são livretos técnicos explicativos para o uso seguro dos produtos agrotóxicos e não tinham obrigatoriedade de manter a mesma cor de advertência em sua faixa da embalagem externa.
"A ideia é dirimir dúvidas em relação a necessidade de manter a cor da faixa também na bula do produto", explica o coordenador de Agrotóxicos e Afins do Mapa, Luís Eduardo Rangel.
O Decreto número 4.074, publicado em 2002, deu margem a diferentes interpretações, por isso a necessidade de esclarescimento a respeito dessa exigência. O ato publicado hoje esclarece as normas para fins de fiscalização federal.
A alteração da rotulagem não é necessária para produtos já rotulados e distribuídos.

Imagens Ilustrativas
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