A partir da próxima
terça-feira (1º), entra em vigor a Lei do Preço Mínimo, que proíbe a
venda de cigarros por preço inferior a R$ 3 e pune os infratores com
apreensão de mercadorias, proibição de comercializar cigarros por cinco
anos e, dependendo da origem do produto, processo criminal.
Para garantir o cumprimento da nova
legislação, foi lançada na última terça-feira (24), uma campanha
educativa, que tem como principal objetivo informar a população sobre os
riscos de infringir a lei e quais os benefícios de cumprí-la.
De acordo com as entidades e empresas
participantes da campanha, o comércio deve registrar aumento do
faturamento, já que hoje cerca de 30% dos cigarros vendidos são ilegais.
Para a sociedade, segundo as entidades, significará maior investimento
em obras e serviços públicos, devido ao aumento na arrecadação de
impostos. Atualmente, em função do comércio ilegal de cigarros, o país
deixa de recolher R$ 2 bilhões em tributos.
Campanha
Serão investidos R$ 5 milhões na
iniciativa, com a distribuição de cartazes, adesivos, anúncios e
folhetos explicativos em mais de 400 mil pontos de venda de cigarro em
todo o país,
Participam da campanha a Souza Cruz, a
ABCF (Associação Brasileira de Combate à Falsificação), ETCO (Instituto
Brasileiro de Ética Concorrencial); Abip (Associação Brasileira da
Indústria de Panificação), Abrasel (Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes), Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e
Turismo), FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) e o
Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis
e Lubrificantes).
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Politica
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