terça-feira, 24 de abril de 2012
Votação do Código Florestal: “A essa altura, qualquer decisão serve”, diz Gora
Votação da nova legislação ambiental se “arrasta” por dois anos.
A expectativa dos empresários rurais está voltada para a votação do novo Código Florestal Brasileiro que entra na pauta da Câmara Federal hoje, terça-feira, 24, em Brasília. Em Guarapuava, um dos diretores do Sindicato Rural, Anton Gora se mostra inseguro em relação a votação e diz que agora o que importa é aprovar o texto. “Ainda tenho minhas dúvidas se essa votação acontecerá ou não. E a essa altura qualquer decisão serve, pois estamos saturados com essa história. Tem que votar de uma vez e depois vamos ajustando no caminho”, defende o empresário rural. A discussão sobre o esboço do novo Código Florestal já se “arrasta” por dois anos, sem haver consenso entre ruralistas e ambientalistas.
Agora, o Projeto de Lei 1876/99 contém mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Piau, do PMDB mineiro, e a previsão é de que a votação só seja concluída amanhã, quarta-feira, 25.
Ao todo, são 21 mudanças propostas por Piau e algumas delas deverão ser decididas por meio de destaques para votação em separado, a favor ou contra o parecer do relator, seja para manter o texto da Câmara ou o do Senado. Nesta fase do processo legislativo, o Regimento Interno não permite a criação de novos textos, apenas a montagem da redação final com partes do substitutivo do Senado e da Câmara; ou a aprovação integral de uma das versões. A matéria será analisada em sessão extraordinária.
De acordo com a Agência Câmara, o relator não liberou o seu parecer, mas adiantou que vai propor a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados tanto na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.
A retirada de outros dois dispositivos do texto do Senado atende aos ruralistas. O primeiro dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos; o segundo impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos. “Essa decisão é positiva, pois não adianta quere obrigar a fazer algumas. O que deve ser feito é a conscientização. Se houvesse a pressão que estava prevista só fomentaria o comércio ilegal, pois produtores começariam a comprar laudos; haveria suborno. O caminho é a educação, a conscientização”, insiste Gora.
PAUTA TRANCADA
A pauta da sessão ordinária está trancada por oito medidas provisórias. O primeiro item é a MP 554/11, que permite ao governo criar uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide – Combustível. A linha já foi criada pela Resolução 4.055/12, do Conselho Monetário Nacional (CMN); está previsto que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar até R$ 2,5 bilhões, enquanto outros bancos federais que operam com recursos da Poupança Rural poderão financiar até R$ 2 bilhões.
CONFIRA OUTRAS MPs COM PRAZO DE TRAMITAÇÃO VENCIDO
- 555/11: autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prorrogar contratos com várias entidades até 31 de dezembro de 2012;
- 556/11: faz várias mudanças na legislação tributária e altera o Plano de Seguridade do Servidor Público (Lei 10.887/04) para ampliar o rol dos adicionais que ficam isentos da contribuição previdenciária;
- 557/11: institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera [mulher que deu à luz recentemente] para Prevenção da Mortalidade Materna;
- 558/12: altera os limites de três parques nacionais (da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós – todos situados na região amazônica;
- 559/12: autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário (51% das ações) da Celg Distribuição S.A. (Celg D);
- 560/12 : abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa recuperar a Estação Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisa na Antártica atingida por um incêndio no dia 25 de fevereiro deste ano; e
- 561/12: transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união
Foto/arquivo - Anton Gora: "Estamos saturados"
Com informações da Agência Câmara
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