A 8ª Promotoria de Justiça
de Defesa do Consumidor de Guarapuava firmou um Termo de Ajustamento de
Conduta na sexta-feira, 27 de abril, com a Sociedade Rural de
Guarapuava e o Corpo de Bombeiros com o objetivo de regularizar as
instalações do Parque de Exposições Lacerda Werneck, que estão em
desacordo com normas de prevenção de incêndio e pânico.
Segundo
o documento, o parque não possui mínimas condições de segurança para a
realização de eventos em que exista aglomeração de pessoas, podendo
oferecer risco à vida de possíveis frequentadores. O termo especifica
também a realização de vistoria do parque de diversão pelo Corpo de
Bombeiros, a fim de que se verifique a condição dos brinquedos que serão
instalados.
O
Ministério Público pede que sejam solucionadas todas as irregularidades
e que as instalações sejam adequadas ao Projeto de Prevenção de
Incêndio. A Sociedade Rural terá 90 dias para adotar as providências a
fim de garantir a segurança dos participantes da Exposição Feira
Agropecuária e Industrial de Guarapuava – Expogua, prevista para
acontecer em agosto. Antes do evento, o Corpo de Bombeiros deverá fazer
uma vistoria para, só então o local ser liberado para a realização da
feira. Em caso de descumprimento do Termo, ficou estipulado o pagamento
de multa diária no valor de R$ 10 mil.
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