Remedios de uso humano podera não pagar impostos

Cobrança de impostos sobre remédios de uso humano poderá ser proibida

11/09/2012- 08h46min     Escala  Noticias

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Celso Cavalcanti (Radio Senado) – Imagem: Divulgação

A Proposta foi apresentada pelo senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, e está atualmente na Comissão de Constituição, onde a relatoria é do senador Luiz Henrique, do PMDB, também de Santa Catarina. O texto altera a Constituição Federal para incluir os medicamentos humanos entre os itens sobre os quais é proibida a cobrança de impostos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. O senador Paulo Bauer lembra que a saúde é um direito fundamental de todo cidadão, mas que a população brasileira ainda é obrigada a pagar muito caro quando precisa usar algum remédio. Ao justificar a apresentação de sua proposta, Paulo Bauer comparou a realidade brasileira com o que é cobrado de impostos sobre medicamentos em outros países. Para que uma proposta de emenda à constituição se transforme em lei, ela precisa ser aprovada em dois turnos de votação tanto no plenário do Senado Federal quanto no da Câmara dos Deputados.
Redação  Escala  Noticias

Related Items