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terça-feira, 17 de abril de 2012
Vereadores criam polêmica sobre utilização do Parque de Exposições
Questionamentos são sobre legalidade do contrato com a Sociedade Rural.
O fim do contrato de concessão de uso do Parque Lacerda Werneck pela Sociedade Rural foi debatido na sessão da Câmara Municipal de Guarapuava de ontem, segunda-feira (16). O assunto foi apresentado pelo vereador Elcio Melhem (PP), que durante seu pronunciamento disse que o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a SRG havia vencido em 2009 e, portanto, a mesma já não tinha mais autorização para realizar eventos naquele local.
Melhem afirmou ainda que iria verificar toda documentação junto à Prefeitura para posterior providencias a respeito da questão. Segundo o parlamentar, “além da documentação irregular, o local já não é mais adequado para realizar eventos agropecuários por trazer uma serie de transtornos aos moradores da região, como mau cheiro, proliferação de insetos e poluição sonora”. O vereador ainda questionou a utilização do terreno que fica em frente ao parque, que é usado como área de estacionamento, segundo ele, sem autorização legal.
O vereador Thiago Córdova (PPS), questionou a explanação de Melhem, destacando que a Sociedade Rural tem realizado diversos investimentos no local. “Basta dar uma olhada em como estava a estrutura e como ela está hoje. Toda a manutenção e as melhorias no local têm sido feitas pela Sociedade Rural, que também investiu em obras que não estavam estipuladas no contrato de cessão de uso. É uma área muito importante para a divulgação do potencial econômico de Guarapuava, através de feiras, eventos e leilões”, enfatizou Córdova.
Já o Vereador Gilson Amaral (DEM) saiu em defesa da Sociedade Rural ao afirmar que existe um acordo firmado em 27 de março deste ano entre a Prefeitura e a Sociedade Rural de Guarapuava, que estende a utilização do parque até o dia 31 de dezembro de 2012, o que possibilita a entidade a realizar o seu maior evento, que é a Expogua no mês de agosto. Segundo Amaral, “o prefeito agiu de forma correta ao permitir a utilização do espaço até o final do ano, já que SRG não tem outro espaço para realizar o seu evento”.
O vereador Gilson Amaral disse ainda que o próximo prefeito de Guarapuava terá que resolver este problema, disponibilizado um novo espaço.
O presidente da Sociedade Rural de Guarapuava, Johann Zuber Junior, não foi localizado para comentar o assunto.
Confira partes da prorrogação do contrato entre o Município e a Sociedade Rural de Guarapuava:
Considerando que o contrato de concessão de uso do Parque Lacerda Werneck firmado em 23/11/2001 prevê o prazo de 10 anos, renováveis a cada 10 anos na forma autorizada pela lei municipal 926/99 e processo licitatório 006/01; considerando o acordo firmado entre as partes em audiência de instrução e julgamento realizada perante a 2ª Varal Cível de Guarapuava na data de 05/10/2009 nos autos de Ação Ordinária nº 646/2006 e de reintegração de posse nº673/2005; considerando que Cessionária já tem firmado contratos com terceiros para a realização da EXPOGUA 2012, que se trata de evento de interesse de toda a coletividade; considerando que o artigo 1º da lei 929/1999 que autorizou a concessão de uso para fins de feiras, exposições, leiloes e comercialização de animais, plantas e produtos da indústria e comercio em geral, promover certames de caráter educativos que visem a desenvolver e divulgar conhecimentos científicos e técnicos em torno das atividades agropecuárias; considerando que ainda não há outro local neste município apropriado para desenvolvimento das atividades desenvolvidas pela cessionária e respectivos parceiros que atuam nas áreas indicadas no item anterior; considerando que o mandato do atual prefeito se encerra em 31/12/2012:Resolvem por mutuo acordo, renovara concessão das dependências do Parque de Exposições Lacerda Werneck por prazo determinado a se encerrar em 31/12/2012, mantendo-se todas as demais clausulas previstas no contrato original. Assinaram o documento o Chefe do Poder Executivo Municipal e o Presidente da SRG, como anuentes, Núcleo de Criadores de Charolês, Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos, OVINOPAR, ACIG, Núcleo de Criadores de Bezerros de Corte e Sindicato Rural de Guarapuava.
CREDITOS REDE SUL DE NOTICAS.
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