Segurança/Justiça
quarta-feira, 18 de abril de 2012
MP-PR requer que tarifa do ônibus volte a R$ 2,10 em Guarapuava
Atualmente o valor da tarifa é de R$ 2,50.
O Ministério Público do Paraná ingressou na Justiça, na última terça-feira (17), com ação civil pública contra a Prefeitura de Guarapuava e a empresa Transportes Coletivos Pérola do Oeste, contra o aumento na tarifa do transporte coletivo do município. O MP-PR requer que o valor cobrado atualmente (R$ 2,50) volte ao patamar praticado até dezembro de 2010, no valor de R$ 2,10. A ação foi distribuída para a 1ª Vara Cível.
A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guarapuava sustenta que a empresa deixou de fornecer a tabela de custos ao poder público, conforme obrigação contratual. Por causa disso, o MP-PR sequer tem meios técnicos de calcular qual seria a tarifa justa para os usuários.
A promotora de Justiça Michele Nader argumenta que o consumidor sai prejudicado, visto que a prefeitura simplesmente autorizou o reajuste proposto pela empresa de transporte, sem ter uma tabela para balizar esse cálculo e em flagrante desrespeito ao contrato de concessão celebrado em 15 de dezembro de 2009.
A tarifa cobrada hoje em Guarapuava é de R$ 2,50 (normal) e de R$ 2,30, para usuários com cartão de recarga eletrônica. Esses valores estão em vigor desde 18 de janeiro deste ano. O preço praticado antes (de R$ 2,30 para passagem comum e R$ 2,20 para recargas eletrônicas) também é questionado pelo MP. A Promotoria entende que o reajuste também não tem justificativa contratual.
Na ação, o MP requer que o valor da tarifa seja o praticado na época da celebração do contrato de concessão (R$ 2,20 para passagem comum e R$2,10 com recargas eletrônicas).
A promotora de Justiça explica que a ação contesta os decretos municipais que aumentaram a tarifa do transporte coletivo.
Michele Nader requer ainda a condenação dos requeridos à devolução do que os usuários pagaram em excesso, com correção monetária e juros.
CREDITOS REDE SUL DE NOTICIAS.
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