6/6/2013 - 12:12:23 Escala Noticias
Aprovado
pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (04), o projeto de lei
que define regras para a criação de municípios no Brasil ainda tem
efeitos incertos. Estimativas sobre o número de cidades que podem surgir
com a regulamentação variam entre 150 e 410 em todo o país – hoje o
Brasil tem 5.570 cidades. No Paraná, seriam pelo menos 13 novos
municípios (o estado atualmente tem 399).
Na região de Guarapuava, o distrito da Palmeirinha pode virar Município, caso atenda todas as exigências. O caso da Palmeirinha ainda está em projeto e não passou pela aprovação da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.
Essas estimativas levam em conta as proposições para criar municípios que tramitavam nas assembleias legislativas dos estados até 1996 – quando a emancipação de cidades foi suspensa por uma emenda constitucional aprovada no Congresso. A emenda exigia que a criação de municípios, antes sob responsabilidade das assembleias, fosse regulamentada em lei federal – o que está sendo feito agora. A proposta aprovada pelos deputados, porém, precisa passar pelo Senado.
O projeto tramita no Congresso desde 2008. Pela nova proposta, a formação das cidades deverá atender a quesitos relacionados à população, atividade econômica e zoneamento urbano, entre outros.
Não há estimativa oficial sobre o número de municípios que podem resultar da regulamentação. Um levantamento do jornal O Globo feito nas assembleias legislativas indica que seriam 410. Mas, para o coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, deputado José Augusto Maia (PTB-PE), somente os novos critérios populacionais estabelecidos no projeto reduziriam esse contingente para 240. “Se considerarmos os critérios econômicos, cai para em torno de 150”, garante.
No Paraná, pelo menos mais 13 municípios estiveram em vias de serem criados até 1995, antes da Emenda Constitucional que barrou as novas cidades (confira a relação no quadro desta página). Nove chegaram a ter os projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa. Mas eles tiveram de ser revogados posteriormente devido à emenda. Os outros quatro projetos criando cidades estavam tramitando, mas não chegaram a ser apreciados em plenário.
No Paraná
A Assembleia Legislativa aprovou e revogou a criação de nove municípios. Outros quatro projetos foram apresentados, mas não votados.
Revogados
• Bragantina (emancipado de Assis Chateaubriand)
• Centro Novo (emancipado de Planalto e Pérola do Oeste)
• Doutor Antônio Paranhos (emancipado de São Jorge do Oeste)
• Encantado do Oeste (emancipado de Assis Chateaubriand)
• Guaraituba (emancipado de Colombo)
• Jardim Paulista (emancipado de Campina Grande do Sul)
• Novo Pirapó (emancipado de Apucarana)
• São José do Ivaí (emancipado de Santa Isabel do Ivaí)
• Vila Nova (emancipado de Toledo)
Em projeto
• Mariental (emancipado da Lapa)
• Jacutinga do Oeste (emancipado de Francisco Beltrão)
• Palmeirinha (emancipado de Guarapuava)
• São Vicente (emancipado de Araruna)
RSN
Na região de Guarapuava, o distrito da Palmeirinha pode virar Município, caso atenda todas as exigências. O caso da Palmeirinha ainda está em projeto e não passou pela aprovação da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.
Essas estimativas levam em conta as proposições para criar municípios que tramitavam nas assembleias legislativas dos estados até 1996 – quando a emancipação de cidades foi suspensa por uma emenda constitucional aprovada no Congresso. A emenda exigia que a criação de municípios, antes sob responsabilidade das assembleias, fosse regulamentada em lei federal – o que está sendo feito agora. A proposta aprovada pelos deputados, porém, precisa passar pelo Senado.
O projeto tramita no Congresso desde 2008. Pela nova proposta, a formação das cidades deverá atender a quesitos relacionados à população, atividade econômica e zoneamento urbano, entre outros.
Não há estimativa oficial sobre o número de municípios que podem resultar da regulamentação. Um levantamento do jornal O Globo feito nas assembleias legislativas indica que seriam 410. Mas, para o coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, deputado José Augusto Maia (PTB-PE), somente os novos critérios populacionais estabelecidos no projeto reduziriam esse contingente para 240. “Se considerarmos os critérios econômicos, cai para em torno de 150”, garante.
No Paraná, pelo menos mais 13 municípios estiveram em vias de serem criados até 1995, antes da Emenda Constitucional que barrou as novas cidades (confira a relação no quadro desta página). Nove chegaram a ter os projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa. Mas eles tiveram de ser revogados posteriormente devido à emenda. Os outros quatro projetos criando cidades estavam tramitando, mas não chegaram a ser apreciados em plenário.
No Paraná
A Assembleia Legislativa aprovou e revogou a criação de nove municípios. Outros quatro projetos foram apresentados, mas não votados.
Revogados
• Bragantina (emancipado de Assis Chateaubriand)
• Centro Novo (emancipado de Planalto e Pérola do Oeste)
• Doutor Antônio Paranhos (emancipado de São Jorge do Oeste)
• Encantado do Oeste (emancipado de Assis Chateaubriand)
• Guaraituba (emancipado de Colombo)
• Jardim Paulista (emancipado de Campina Grande do Sul)
• Novo Pirapó (emancipado de Apucarana)
• São José do Ivaí (emancipado de Santa Isabel do Ivaí)
• Vila Nova (emancipado de Toledo)
Em projeto
• Mariental (emancipado da Lapa)
• Jacutinga do Oeste (emancipado de Francisco Beltrão)
• Palmeirinha (emancipado de Guarapuava)
• São Vicente (emancipado de Araruna)
RSN
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