Projeto de lei obriga lotéricas a ter guichê exclusivo para jogos

By | 4:04 PM Leave a Comment
2/9/2013  - 16:04:23     Escala Noticias




O deputado estadual Bernardo Ribas Carli apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná no último dia 28 o projeto de lei nº 380/2013, que prevê que os estabelecimentos lotéricos e similares do Estado disponibilizem, obrigatoriamente, no mínimo um guichê exclusivo para jogos durante o horário comercial.
De acordo com o parlamentar, nos termos da Lei Estadual nº 13.400/2001 é assegurado ao usuário dos serviços de lotéricas o atendimento em tempo razoável, sendo considerado como prazo máximo 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados.
“Os estabelecimentos lotéricos são uma alternativa para a realização de procedimentos bancários e a demanda por este serviço tem crescido consideravelmente, o que causa demora no atendimento e descontentamento por parte da população”, explicou. “Nossa intenção é garantir o direito de acesso dos consumidores aos serviços lotéricos de forma ágil e satisfatória. O consumidor não pode ser prejudicado com a demanda intensa de serviços bancários das lotéricas, que não têm estrutura adequada e não conseguem atender satisfatoriamente o fim primário a que se destinam”, justificou Carli.
A proposição deverá ser analisada por Comissões da Assembleia Legislativa para depois ir à votação em plenário.Projeto de lei obriga lotéricas a ter guichê exclusivo para jogos




O deputado estadual Bernardo Ribas Carli apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná no último dia 28 o projeto de lei nº 380/2013, que prevê que os estabelecimentos lotéricos e similares do Estado disponibilizem, obrigatoriamente, no mínimo um guichê exclusivo para jogos durante o horário comercial.
De acordo com o parlamentar, nos termos da Lei Estadual nº 13.400/2001 é assegurado ao usuário dos serviços de lotéricas o atendimento em tempo razoável, sendo considerado como prazo máximo 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados.
“Os estabelecimentos lotéricos são uma alternativa para a realização de procedimentos bancários e a demanda por este serviço tem crescido consideravelmente, o que causa demora no atendimento e descontentamento por parte da população”, explicou. “Nossa intenção é garantir o direito de acesso dos consumidores aos serviços lotéricos de forma ágil e satisfatória. O consumidor não pode ser prejudicado com a demanda intensa de serviços bancários das lotéricas, que não têm estrutura adequada e não conseguem atender satisfatoriamente o fim primário a que se destinam”, justificou Carli.
A proposição deverá ser analisada por Comissões da Assembleia Legislativa para depois ir à votação em plenário.
O deputado estadual Bernardo Ribas Carli apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná no último dia 28 o projeto de lei nº 380/2013, que prevê que os estabelecimentos lotéricos e similares do Estado disponibilizem, obrigatoriamente, no mínimo um guichê exclusivo para jogos durante o horário comercial. 


-- 
Att,

Assessoria de Imprensa e Comunicação
Deputado Bernardo Ribas Carli
Assembleia Legislativa do Paraná
41 3350 4298
www.bernardoribascarli.com.br
www.alep.pr.gov.br/hotsites/bernardo-carli
Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

0 comentários: