Justiça determina

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Em uma decisão inédita na cidade de Bandeirantes, no Norte do Paraná, a Justiça obrigou o município e o governo do estado a pagarem a internação de um homem em um spa, para que ele perca peso. Alfonso Umbehaun pesa 260 quilos e tem a indicação para realizar a cirurgia bariátrica, de redução do estômago. Porém, segundo os médicos, o excesso de peso aumenta o risco cirúrgico do paciente e, por isso, Alfonso precisa perder peso antes de ser operado.
Alfonso está desempregado e anda com muita dificuldade por causa de uma ferida na perna direita.
Em entrevista à RPCTV, ele falou sobre os problemas decorrentes da obesidade mórbida. “Eu tenho uma úlcera na perna por causa do peso. Tenho um problema de circulação e também tenho problema renal. Isso tudo é por causa da obesidade”, explicou. Sobre o excesso de peso que o impede de fazer a cirurgia de redução do estômago, Alfonso disse que já tentou emagrecer, mas não teve sucesso. “Eu já tentei com nutricionista, eu já tentei de tudo, mas não consegui”, confessa ele.
A prefeitura e o governo do estado têm até o próximo dia 30 para cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, podem pagar multa de até R$ 600 por dia. A ação de tutela antecipada foi proposta pelo advogado do filho de Alfonso, Rafael Palomares. “O direito à saúde e à vida é um direito básico, garantido pela Constituição Federal. Por isso nós entendemos que é dever do município e do estado prover a saúde para todos os cidadãos. Ele tem a indicação de cirurgia, mas precisa reestabelecer a saúde antes da operação”, explicou o advogado.
Segundo Palomares, esta não é a primeira vez que Alfonso recebe a indicação para cirurgia. “Há cerca de 4 anos ele também teve a indicação para cirurgia. Foi para Curitiba, mas ao chegar lá o médico responsável pela operação disse que o excesso de peso do paciente representava um risco cirúrgico muito grande. Desde então, ele praticamente não teve mais vida. Depende da esposa e do filho para tudo, até para as necessidades mais básicas. Nossa equipe de advogados ficou comovida e vimos nessa ação a possibilidade de devolver as condições básicas de vida de volta a ele”, declarou Palomares.
Com a decisão judicial, Alfonso recebeu uma nova chance. “Eu estou vivendo enclausurado dentro de casa. Não saio para canto algum. Poder fazer um tratamento e voltar à vida normal para mim é tudo”, desabafou, em entrevista à RPCTV. Para o advogado, a decisão respeita uma “hierarquia jurídica”. “Saúde e a própria vida são direitos fundamentais, e se colocados numa balança, são muito mais importantes do que qualquer patrimônio de qualquer administração, municipal ou estadual”, explicou Palomares.
O governo do estado ainda não foi notificado sobre a ação. Já o prefeito de Bandeirantes, Celso Silva, que concorre à reeleição, disse que não vai se pronunciar sobre o assunto por recomendação do advogado dele.
Fonte: Gazeta do Povo
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