04/07/2013 - 12:54:12 Escala Noticias
Uma denúncia anônima levou o Departamento de Vigilância
Sanitária da Prefeitura de Candói a realizar uma vistoria em uma fábrica
de jeans instalada no município. De acordo com a denúncia, os
funcionários da empresa Mangjeans estavam trabalhando em situação
precária.
De acordo com a equipe que esteve no local, foram encontradas irregularidades, como falta de equipamentos de proteção individual, riscos de choques elétricos aos funcionários por haver água no piso em contato direto com as máquinas. Ainda, constatou-se que a empresa não tinha o devido alvará de funcionamento, estando irregular perante o fisco municipal, inclusive a Lei citada 448 não está sendo cumprida. Diante das irregularidades encontradas, os técnicos interditaram o local, até que a empresa regularize as pendencias encontradas, além disso, caso possa ocorrer algum acidente com algum funcionário, o município poderá solidariamente responder perante os órgãos competentes.
O prefeito Gelson Costa (PT) destaca que uma das prioridades de sua gestão é a geração de emprego e renda, no entanto é importante que a legislação seja respeitada, e que as atividades sejam executadas sem risco para os trabalhadores e suas famílias e lembra: “Todas as empresas que quiserem se instalar no município são bem-vindas, mas ressalto a importância de respeitar todas as normas e direitos dos nossos trabalhadores, e já solicitamos a empresa para que regularizem a sua situação para poder desenvolver regularmente as suas atividades”, salienta o prefeito de Candói. Em apenas cinco meses de governo os programas PNAE e PAA em parceria com entidades como a Apae, Corlaf, associações da Ilha do Cavernoso e Rio Lage, somando forças os recursos R$ 500 mil do ano de 2012 saltaram para R$ 1,5 milhão de reais, gerando assim mais renda e emprego para o município.
Segundo o secretário Municipal de Indústria e Comércio, Sergio Vargas, a administração está disponibilizando outro barracão para a empresa desempenhar as suas atividades, para não deixar os funcionários sem auxílio da administração, entretanto enfatizou a importância da empresa regularizar a sua situação não somente quanto a parte tributária, mas também com relação a Secretaria de Indústria e Comercio. De acordo com o secretário, somente em 2013 já foram renovadas as cessões de nove barracões para empresas se instalarem no Município, e há mais solicitações em trâmite na Secretaria. O prefeito ainda destaca que se as empresas que são do município respeitam a legislação, as empresas que vem de fora também tem que respeitá-la. “A legislação é para ser cumprida. Tínhamos a obrigação de agir e tomar as devidas providências, pois, caso isso não ocorresse, haveria fiscalização de outros órgãos, e consequentemente poderia haver a responsabilização do executivo”, ressaltou.
O Departamento de Tributação informou que tão logo a empresa providencie a respectiva documentação, poderá desenvolver suas atividades normalmente.
Lei Municipal
De acordo com a Lei Municipal 448, de 2011, do município de Candó, Placan – Plano de Desenvolvimento Industrial Comercial e de serviços de Candói, “todas as empresas devem ter obrigatoriamente um termo de permissão de uso do imóvel, assinado pelo dono da empresa e pelo prefeito, ou seja, pelo município”.
GN
De acordo com a equipe que esteve no local, foram encontradas irregularidades, como falta de equipamentos de proteção individual, riscos de choques elétricos aos funcionários por haver água no piso em contato direto com as máquinas. Ainda, constatou-se que a empresa não tinha o devido alvará de funcionamento, estando irregular perante o fisco municipal, inclusive a Lei citada 448 não está sendo cumprida. Diante das irregularidades encontradas, os técnicos interditaram o local, até que a empresa regularize as pendencias encontradas, além disso, caso possa ocorrer algum acidente com algum funcionário, o município poderá solidariamente responder perante os órgãos competentes.
O prefeito Gelson Costa (PT) destaca que uma das prioridades de sua gestão é a geração de emprego e renda, no entanto é importante que a legislação seja respeitada, e que as atividades sejam executadas sem risco para os trabalhadores e suas famílias e lembra: “Todas as empresas que quiserem se instalar no município são bem-vindas, mas ressalto a importância de respeitar todas as normas e direitos dos nossos trabalhadores, e já solicitamos a empresa para que regularizem a sua situação para poder desenvolver regularmente as suas atividades”, salienta o prefeito de Candói. Em apenas cinco meses de governo os programas PNAE e PAA em parceria com entidades como a Apae, Corlaf, associações da Ilha do Cavernoso e Rio Lage, somando forças os recursos R$ 500 mil do ano de 2012 saltaram para R$ 1,5 milhão de reais, gerando assim mais renda e emprego para o município.
Segundo o secretário Municipal de Indústria e Comércio, Sergio Vargas, a administração está disponibilizando outro barracão para a empresa desempenhar as suas atividades, para não deixar os funcionários sem auxílio da administração, entretanto enfatizou a importância da empresa regularizar a sua situação não somente quanto a parte tributária, mas também com relação a Secretaria de Indústria e Comercio. De acordo com o secretário, somente em 2013 já foram renovadas as cessões de nove barracões para empresas se instalarem no Município, e há mais solicitações em trâmite na Secretaria. O prefeito ainda destaca que se as empresas que são do município respeitam a legislação, as empresas que vem de fora também tem que respeitá-la. “A legislação é para ser cumprida. Tínhamos a obrigação de agir e tomar as devidas providências, pois, caso isso não ocorresse, haveria fiscalização de outros órgãos, e consequentemente poderia haver a responsabilização do executivo”, ressaltou.
O Departamento de Tributação informou que tão logo a empresa providencie a respectiva documentação, poderá desenvolver suas atividades normalmente.
Lei Municipal
De acordo com a Lei Municipal 448, de 2011, do município de Candó, Placan – Plano de Desenvolvimento Industrial Comercial e de serviços de Candói, “todas as empresas devem ter obrigatoriamente um termo de permissão de uso do imóvel, assinado pelo dono da empresa e pelo prefeito, ou seja, pelo município”.
GN
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