Lei permite que estudantes paguem metade da taxa de pedágio no Paraná
Medida é válida para alunos que residem em uma cidade e estudam em outra.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) derrubaram, nesta terça-feira (15), o veto do ex-governador e atual senador Roberto Requião ao projeto de lei que concede a estudantes ou empresas que transportam alunos de colégio, escolas ou universidades isenção de 50% na taxa de pedágio. O veto foi derrubado por 39 a três.
A medida é válida para os estudantes que moram em uma cidade e estudam em outra, mas para chegar à instituição de ensino precisam passar por praças de pedágio instaladas em rodovias do Paraná.
Depois que o Executivo veta algum projeto de lei, ele deve reencaminhar a proposta para o legislativo para que o veto seja apreciado em plenário.
O benefício entra em vigor assim que a lei for promulgada, entretanto, fica a pendência da regulamentação por parte do Executivo. Isso significa que é preciso definir como será aplicada a isenção. Uma das possibilidades é criar um cadastro das placas dos carros que transportam os estudantes, sejam eles veículos particulares ou de empresas especializadas.
Com informações de G1.
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