Paraná vai aumentar para 45 os núcleos de proteção a testemunhas
O governador Beto Richa assinou termo aditivo para liberação de recursos do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), que prorroga a vigência do convênio assinado em 2005 entre o Governo Federal e Estadual até o dia 31 de julho de 2013. O programa é destinado a pessoas que sofrem ameaças ou coação a sua integridade física ou psicológica por ter prestado testemunho em inquérito policial ou processo penal.
No ano passado o valor dos recursos federais repassados para o Programa foi de R$ 560 mil e de recursos estaduais de R$ 393 mil. Para este ano os recursos federais chegam a R$ 713 mil e os estaduais a R$ 442 mil, possibilitando aumentar o número de núcleos de proteção de 38 para 45 até o final de 2012.
O Provita tem a finalidade de prestar o atendimento jurídico, psicossocial e de proteção à integridade física de testemunhas, vítimas e familiares que estiverem sendo ameaçadas. A proteção é garantida às pessoas que, por meio de seus testemunhos, possam ajudar na resolução de crimes e no combate à violência.
Segundo o assessor jurídico da Coordenadoria dos Direitos da Cidadania da Secretaria Estadual da Justiça (Codic), Guilherme Bednarczuk, para ser aceito no Provita a pessoa tem que solicitar sua inclusão, aceitando as regras do programa. “A pessoa deve ter colaborado num processo-crime e estar sofrendo ameaças efetivas e, em muitos casos, aceitar ser retirado do seu convívio social e familiar e até mudar de cidade”, declarou o assessor.
Para Guilherme, a atuação da testemunha é vital para a Justiça, daí a importância da proteção a vítimas e testemunhas, que se sentindo protegidas e amparadas poderão depor e auxiliar nas decisões judiciais.
PROVITA – O Sistema Nacional de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas é composto pelo Programa Federal, gerenciado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, e por 18 programas estaduais. Eles têm a finalidade de proteger e promover a reinserção social de vítimas e testemunhas, além de familiares expostos à coação ou graves ameaças em virtude de colaborarem com a polícia e com o Judiciário, na elucidação de crimes.
Implantado em 2005 no Paraná, pela lei estadual n° 14.551/04, o programa já beneficiou mais de 200 pessoas. Os integrantes do Programa têm acesso à educação, capacitação profissional, tratamento de saúde e reinserção social em local seguro. O prazo de permanência no Provita é de no máximo dois anos, podendo ser prorrogado se persistirem os motivos que levaram à inclusão.
Mais informações pelo telefone da Codic (41) 3221-7252, ou procurando uma autoridade policial, Ministério Público e Poder Judiciário.
Redação Escala Noticias
ANP
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